Assembleia nacional constituinte de 1987 : debates sobre segurança, polícia e forças armadas na redemocratização do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Rhaylla Hernandes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/188993
Resumo: Este trabalho busca analisar como que as temáticas referentes à segurança e às Forças Armadas foram discutidas durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, relacionando os debates presentes nas audiências públicas - realizadas pelos constituintes - com o processo de transição política que o país atravessava no momento, bem como analisar a influência de medidas que marcaram essa redemocratização, como, por exemplo, a Lei de Anistia de 1979. Através da análise de atas da Assembleia Nacional Constituinte, foi possível perceber que existiram tentativas de criar, logo após um período de conflito nacional que foi a ditadura militar, um consenso nacional que consolidasse rapidamente a democracia. Através desse consenso, pode-se observar a permanência de questões do período ditatorial que a reabertura política não conseguiu resolver, nem esconder.
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