O financiamento da educação básica e a execução da política pública de educação infantil no município de Farroupilha-RS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/132251 |
Resumo: | A Lei Federal nº. 12.796/2013 exigiu mudanças na gestão da educação infantil no município de Farroupilha – RS. Este trabalho teve o objetivo de revelar o processo através do qual a administração municipal se adequou as modificações exigidas pela Lei para possibilitar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola na rede pública de ensino básico. Foi realizado um levantamento sobre a legislação referente à educação infantil e de como se constituiu o atual modelo de financiamento da educação básica. Considerando a ideia do ciclo de políticas públicas, coube ao município de Farroupilha a etapa de execução de políticas públicas. Foi realizada uma pesquisa descritiva através do levantamento das receitas vinculadas à educação e dos investimentos necessários para a adequação das exigências do nível pré-escolar. Também foram realizadas entrevistas com a Secretária de Educação e do Conselho Municipal de Educação, elas trouxeram uma descrição de como foi a execução da política pública. Ficou claro o aporte financeiro realizado pelo ente municipal para se adequar à Lei Federal nº. 12.796/2013. Para a manutenção e ampliação de políticas de educação infantil com qualidade é necessário que o repasse de verbas para a educação siga o proposto no Plano Nacional de Educação, aumentando progressivamente até alcançar 10% do PIB. |
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