O novo direito dos refugiados a partir das migrações internacionais

• Autor(a) principal: Varela, Amanda Gualtieri
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143397
• topic: Migração internacional; Refugiados : Direitos humanos; Refuge; Migrations; Asylum; Non-refoulement; Environmentally displaced; Sea refugees

Em que pese o fenômeno das migrações internacionais remonte à Antiguidade, houve, nas últimas décadas, significativo incremento dos deslocamentos humanos no sentido de cruzar as fronteiras de seus Estados de residência ou nacionalidade, em busca de melhores condições de vida ou motivados por razões de extrema necessidade. Nessa perspectiva, destaca-se, por sua importância e atualidade, a questão referente aos refugiados. Contudo, as normas internacionais vocacionadas à tutela desse grupamento se têm mostrado inaptas a realizar efetiva proteção dos direitos humanos dos indivíduos que solicitam refúgio fora das fronteiras de seu Estado de origem – o que se deve, em grande medida, à delimitação assaz restritiva do instituto na principal normatização internacional vigente sobre a temática - a Convenção de Genebra de 1951. Por força disso, realizou-se, no presente estudo, análise da definição clássica do instituto do refúgio, bem como se traçou seu paralelo com o fenômeno do asilo. Ademais, abordou-se a relação do Direito dos Refugiados com os Direitos humanos, para então se apresentar outras modalidades migratórias deveras comuns no contexto atual, porém que ainda se mostram carecedoras de mecanismos efetivos de tutela na dinâmica do Direito Internacional, em especial no que toca aos Direitos Humanos, a exemplo dos fluxos migratórios motivados por catástrofes ambientais. Para a realização do presente estudo, utilizou-se levantamento bibliográfico no âmbito da doutrina nacional.