O princípio da subsidiariedade e o sistema de alerta precoce na União européia

• Autor(a) principal: Rex, Roger Valério de Vargas
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/35607
• topic: Direito : Europa; União Européia; Princípio da subsidiariedade; Principle of subsidiarity; Early warning system; European Union

O presente trabalho versa sobre o Sistema de Alerta Precoce, o qual foi consagrado pelo Tratado de Lisboa com a finalidade de instituir um controle sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade na União Europeia, assegurando que as decisões sejam tomadas tão próximas quanto possível dos cidadãos. Em um primeiro momento, analisamos as diversas etapas, ao longo da história do processo de integração europeu, que resultaram na consagração da subsidiariedade como um princípio geral do Direito Europeu. Em seguida, concentramos o nosso esforço na tarefa de definir com clareza o significado desse princípio após a consagração do Tratado de Lisboa, enfatizando os aspectos pertinentes do artigo 5º do Tratado da União Europeia. Na segunda parte do trabalho, estudamos especificamente o Sistema de Alerta Precoce, destacando os seus objetivos, as suas principais características e buscando encontrar soluções para os problemas que emergem a partir do exame do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.