Saúde pública brasileira : marco legal, financiamento e volume de despesas no período de 2011 a 2021

• Autor(a) principal: Cunha, Ana Paula Hardok da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/257768
• topic: Saúde pública; Financiamento; Sistema Único de Saúde (SUS); Pandemia de COVID-19 (2020-); Brasil; Unified Health System (SUS); Financing; Expenses; Constitutional amendment no. 95; COVID-19 pandemic

O presente trabalho analisa a construção histórica e legal da saúde pública brasileira, assim como a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da sua promulgação em 1990. Ao longo da sua história, o SUS tem enfrentado diversos desafios, principalmente relacionados ao seu financiamento, que é dividido entre os três níveis de governo: União, Estados e Municípios. O objetivo principal deste trabalho é compreender como foi o comportamento das despesas e do financiamento na saúde pública no Brasil, dentro do período de 2011 a 2021, para que seja possível analisar as políticas públicas e emendas constitucionais impostas a fim de solucionar os problemas que um sistema complexo, como o SUS, enfrenta. Em 2016 foi instituída a Emenda Constitucional nº 95, impactando no congelamento de gastos públicos por vinte exercícios financeiros a partir de 2017. Dessa forma, foram utilizados os métodos descritivos, pesquisas bibliográficas e análise de dados dos três níveis de governo, para se obter os resultados. Após a EC nº 95 (2016), os dados de volume de despesas e do financiamento da saúde pública no Brasil, mostram um grande impacto nas ações e serviços do SUS. Ainda assim, em 2020, surge a pandemia do COVID-19, que evidenciou a importância do sistema, como uma grande conquista para a população brasileira. Da mesma forma, se resulta na redução gradual da participação do setor público no total de gastos com saúde, sendo possível visualizar os impactos negativos do congelamento de gastos públicos.