Os limites jurídicos da liberdade : ruma análise sobre a liberdade de expressão

• Autor(a) principal: Pacheco, Carlos d´Avila
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250951
• topic: Liberdade de expressão; Liberdades individuais; Polarização política; Freedom; Limits; State; Polarization

Há uma década que o Brasil vivencia um universo de intensos debates políticos e sociais, marcados por uma intensa polarização da sociedade. Nestes debates, em que a defesa do seu “lado”, fanaticamente, importa muito mais do que a razão lógica, não raramente, se observa atrocidades nas ações e opiniões das pessoas, e é justamente neste ponto que surge o tema dos limites da liberdade. Enquanto uns apontam para a ilegalidade destas atrocidades, outros apontam para a liberdade de ação das pessoas, para fazerem o que quiserem, inclusive as ditas atrocidades. Este trabalho, adotando a metodologia de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, procura explicar o conceito de liberdade dentro de um estado civil, e demarcar seus limites, através do estudo de caso de situações reais, recentes e notórias, acontecidas na sociedade brasileira, demonstrando que a liberdade tem seus limites, justamente na medida do necessário para o bom convívio em sociedade.