O princípio da autonomia privada coletiva à luz da constitucionalização do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Murussi, Martin Daniel
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157640
• topic: Autonomia privada; Direito do trabalho; Labor law; Constitution; Collective private autonomy

O presente estudo versa sobre os limites da autonomia privada coletiva no direito do trabalho a partir de uma observação constitucionalizada da disciplina, onde os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e da livre iniciativa, vem a influenciar fortemente a disciplina no caminho da promoção dos valores positivados na Carta Magna. Assim, o objetivo do presente estudo é o de encontrar os limites dos entes sindicais para a produção normativa voltada ao campo laboral, buscando verificar quais são as matérias sobre as quais não podem incidir negociações coletivas, já que os princípios e regras presentes na Constituição Federal de 1988 possuem caráter cogente, constituindo-se em limites de ordem pública, sendo vedada a ingerência dos sindicatos para a flexibilização desses direitos. O contexto da pesquisa se insere em um contexto social globalizado, onde as pressões advindas do sistema econômico vem a influenciar fortemente o direito do trabalho individual e coletivo, o qual se encontra pressionado por dois polos de interesses opostos, tendo que encontrar meios para conciliar a dignidade humana com os interesses do sistema econômico.