A estabilidade do servidor público : a sua relação e importância para a eficiência na administração pública e a manutenção do interesse público

• Autor(a) principal: D’Avila, Gabriela Nunes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271729
• topic: Interesse público; Administração pública; Stability; Threat; Efficiency; Public interest

Nota-se a constante ameaça à estabilidade do servidor público propagada pelas reformas administrativas ocorridas no Brasil. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo da estabilidade do servidor público no Brasil. Instaurando-se com o estudo da estabilidade como um direito, ou seja, aspectos introdutórios e propedêuticos, conceito de estabilidade e seu breve histórico no âmbito constitucional no Brasil, os requisitos para sua obtenção como um direito, bem como o que a difere no tocante à efetividade e vitaliciedade. Na sequência, adentra-se justamente na constante ameaça à estabilidade do servidor público, consubstanciada nas reformas administrativas ocorridas no Brasil, iniciando-se por uma análise histórica das respectivas reformas administrativas, passando pelas possibilidades de flexibilização e perda da estabilidade do servidor público sob a ótica da Emenda Constitucional nº 19/1998 e direito adquirido, considerações acerca dos servidores ocupantes de carreiras típicas de Estado, finalizando com a atual ameaça à estabilidade do servidor público, consolidada pelo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Por fim, realiza-se o estudo do Princípio da Eficiência e sua diferenciação no que pertine à eficácia e efetividade, finalizando justamente com a relação e a importância da estabilidade do servidor público para a eficiência na Administração Pública e a manutenção do interesse público. Desse modo, o objetivo deste trabalho é justamente o estudo da estabilidade do servidor público no Brasil, iniciando-se pela sua aquisição como um direito, adentrando-se na sua constante ameaça consubstanciada nas reformas administrativas ocorridas no Brasil, as possibilidades de flexibilização e perda dessa estabilidade, sob a ótica da EC nº 19/1998 e direito adquirido e, mormente, a relação e a importância da estabilidade do servidor público, justamente para a Eficiência na Administração Pública e manutenção do Interesse Público. A metodologia da pesquisa será qualitativa-dedutiva e dialógica, utilizando-se procedimentos de revisão bibliográfica e documental com a utilização de doutrinas, legislações e revistas, de modo a analisar, compreender e firmar posicionamento acerca do objetivo do presente estudo. Destarte, como corolário lógico da análise e compreensão realizados, evidencia-se sem exaurir, por óbvio, o tema da presente pesquisa, a relação e a importância da Estabilidade do Servidor Público para a Eficiência na Administração Pública e manutenção do Interesse Público.