A estabilidade da decisão saneadora
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/184699 |
Resumo: | O presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se que o referido artigo seja interpretado como a imposição de preclusão consumativa a determinadas questões decididas em primeiro grau de jurisdição no momento processual de promulgação da decisão de saneamento e de organização do processo. De modo que, naquele grau de jurisdição, não mais será possível modificar aquilo que ali foi decidido. |
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Souza, Gabriel Silva deScarparo, Eduardo Kochenborger2018-11-14T02:41:25Z2017http://hdl.handle.net/10183/184699001080070O presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se que o referido artigo seja interpretado como a imposição de preclusão consumativa a determinadas questões decididas em primeiro grau de jurisdição no momento processual de promulgação da decisão de saneamento e de organização do processo. De modo que, naquele grau de jurisdição, não mais será possível modificar aquilo que ali foi decidido.The present study analyses the specific problem of Brazil’s New Code of Civil Procedure of 2015 related to its §1º article 357. The text determines that the decision becomes stable. The meaning of this stability is analyzed throughout the study. At the end, one purpose of interpretation is presented.application/pdfporDireito processual civilDespacho saneadorBrazil’s code of civil procedure 2015§1º article 357A estabilidade da decisão saneadorainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2017especializaçãoCurso de especialização em Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001080070.pdf.txt001080070.pdf.txtExtracted Texttext/plain82881http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/184699/2/001080070.pdf.txt24d323c3200bee7d7dd453d0abda2a19MD52ORIGINAL001080070.pdfTexto completoapplication/pdf672772http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/184699/1/001080070.pdf8875a44d5d96d5bd4432cf6f61cfc930MD5110183/1846992019-05-08 02:34:54.600131oai:www.lume.ufrgs.br:10183/184699Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2019-05-08T05:34:54Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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O presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se que o referido artigo seja interpretado como a imposição de preclusão consumativa a determinadas questões decididas em primeiro grau de jurisdição no momento processual de promulgação da decisão de saneamento e de organização do processo. De modo que, naquele grau de jurisdição, não mais será possível modificar aquilo que ali foi decidido. |
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