A teoria objetiva da causa dos contratos : reflexos na disciplina contratual no código civil brasileiro

• Autor(a) principal: Veronez, André Alves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238966
• topic: Negócio jurídico; Função social; Contratos de adesao; Contratos atípicos; Cause of contracts; Social function of the contracts; Adhesion contracts; Atypical contracts

A presente pesquisa versa acerca da teoria objetiva da causa dos contratos, apresentando, em um primeiro plano, a sua definição e evolução, e em seguida apresenta-se a verificação de possíveis reflexos de tal modelo teórico na disciplina da matéria contratual realizada pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Quanto aos resultados da análise da influência referida na legislação brasileira, trata-se da constatação de que a causa não é expressamente acolhida como requisito de validade dos negócios jurídicos, de modo que parte da doutrina brasileira percebe a noção de causa englobada pelo conceito de objeto do negócio jurídico. Todavia, apesar da ausência de previsão expressa sobre a causa, constata-se o seu uso pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de uma aproximação com a ideia de função do contrato. Nesse sentido, aponta-se ainda a presença da noção de causa como fundamento teórico do princípio da função social do contrato, art. 421 do CCB, tanto em sua função de controle da autonomia privada, quanto na questão da qualificação jurídica dos negócios. Igualmente, verifica-se o reflexo do conceito de causa na norma inserida no art. 424 do CCB, uma vez que a ideia de natureza do negócio se conecta com o conteúdo mínimo necessário de cada negócio jurídico, dado a partir da causa, enquanto função econômico-social de cada tipo contratual. Por fim, vislumbra-se a relação da noção de causa com a licitude da estipulação de contratos atípicos prevista pelo art. 425 do CCB, pois se pode afirmar que tal disposição tem como fundamento a ideia própria de teoria objetiva da causa contratual que aduz a existência da tipicidade social dos negócios jurídicos, ao lado da tipicidade legislativa.