A regulamentação da atuação das organizações não-governamentais estrangeiras na Rússia e o National Endowment for Democracy (2012-2018)

• Autor(a) principal: Theodoro, Mariana Pires
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/224686
• topic: Organizações não governamentais; Regulamentação; Governo; Rússia; Non-Governmental Organizations; Sovereignty; National Endowment for Democracy

Este trabalho trata das regulamentações feitas pelo governo russo em relação as Organizações Não-Governamentais (ONGs) estrangeiras em seu território entre os anos de 2012 e 2018. Neste período foram promulgadas duas leis que influenciam diretamente na ação desse tipo de organização: a Lei dos Agentes Estrangeiros, de 2012, e a Lei das Organizações Indesejáveis, de 2015. Entendendo que movimentos de contestação do governo e mudança de regime que aconteceram em outros países da ex-União Soviética estiveram relacionados à atuação desse tipo de ator não-Estatal, busca-se, ao longo do trabalho, entender e explicar as medidas adotadas pelo governo russo em relação às ONGs. A fim de compreender melhor como acontece a interação entre as ONGs estrangeiras e o governo russo, optou-se por realizar um estudo de caso, do National Endowment for Democracy (NED), primeira organização expulsa do território russo com respaldo da lei de 2015. Para atingir-se o objetivo do trabalho, analisou-se os textos das duas leis mencionadas, bem como o orçamento detalhado do NED para a Rússia entre 2005 e 2018 e pesquisas de opinião pública realizadas pelo Instituto Levada e pelo Pew Research Center, a fim de compreender os impactos das ações do governo russo no período mencionado. Conclui-se que as duas leis são um mecanismo de manutenção da soberania do governo russo para evitar a possibilidade de instabilidade que as ONGs podem gerar, tendo em vista as Revoluções Coloridas ocorridas em países como Geórgia, Ucrânia e Quirguistão.