Criação de unidades de conservação e participação popular como ferramentas importantes para a gestão do território estudo de caso da zona sul de Porto Alegre, RS, Brasil

• Autor(a) principal: Sestren-Bastos, Maria Carmen
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147540
• topic: Direito ambiental; Conservação ambiental; Proteção ambiental; Conservation units; Public participation; Territorial management; Conservation

O presente trabalho tem como objetivo discutir a questão da participação pública na criação de Unidades de Conservação e na gestão do território, trazendo como estudo de caso o projeto de proteção do Morro São Pedro, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Inicialmente descreve-se a biodiversidade do Município de Porto Alegre, principalmente a Zona Sul e o Morro São Pedro e a preocupante situação da região frente à expansão urbana, que tem avançado sobre a região. A Zona Sul é indicada pelo Plano Diretor do município como prioritária para a manutenção da produção primária e conservação ambiental. Os métodos utilizados para modificar os limites de uso de propriedades na região estudada, leva ao questionamento sobre a perda da função social da propriedade em alguns casos. Analisa-se a importância da estruturação urbana municipal, as vantagens da manutenção de uma zona urbana concentrada e uma zona menos adensada periférica, onde a produção primária e a conservação ambiental, geradoras de serviços ambientais, sejam priorizadas. A criação de Unidades de Conservação é apontada como uma solução para a conservação da biodiversidade na região estudada. São apresentadas as categorias de Unidades de Conservação instituídas em lei federal e descritas aquelas envolvidas no estudo de caso. Os métodos de participação pública utilizados de forma geral na gestão do território são questionados. Afirma-se que somente através de efetiva participação pública, que possibilite a modificação do projeto de acordo com as sugestões do público, é que se pode alcançar uma maior probabilidade de sucesso na implantação de um projeto. O estudo de caso relata a transformação, através de participação pública, da proposta de criação de uma grande Unidade de Conservação de Proteção Integral, que foi rejeitada em audiência pública, em outra proposta, que teve total apoio da comunidade, de criação de um mosaico formado por um Refúgio de Vida Silvestre e uma APA em seu entorno. Conclui-se que a participação pública na elaboração de projetos governamentais leva ao aprimoramento do projeto e que esta participação deve ser continuada na sua implantação.