Pornografia de vingança : análise da necessidade de tipificação da divulgação não consentida de imagens íntimas na internet sob a ótica do direito penal mínimo e da violência de gênero

• Autor(a) principal: Brasil, Débora Palmeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184210
• topic: Pornografia; Vingança; Violência de gênero; Revenge porn; Minimum Criminal Law; Gender violence; Nonconsensual pornografy

O ato de divulgar mídias íntimas, de conteúdo sexual, sem a autorização das vítimas tem ganhado espaço na Internet e também no judiciário brasileiro, o que demanda atenção dos operadores do direito. Neste trabalho, busca-se delimitar os contornos da chamada pornografia de vingança, analisando-se histórico, dados e pesquisas, chegando-se à conclusão de que se trata de uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulher. Além disso, estuda-se como a jurisprudência do país vem tratando a questão, assim como as propostas que se encontram em trâmite no legislativo, no intuito de avaliar se o ordenamento jurídico pátrio dispõe de métodos suficientes para combater essa prática ou se mostra necessária a edição de um tipo penal específico. Por fim, sob o viés do Direito Penal Mínimo, são verificados métodos alternativos à criminalização da pornografia de vingança, por ter a pesquisa indicado que a tipificação da conduta, ao menos por ora, resultaria em mais um exemplo de norma penal simbólica e ineficaz.