Espaços territoriais especialmente protegidos : "biodiversidade e a gestão de áreas protegidas no Brasil"

• Autor(a) principal: Witt, Patrícia Bernardes Rodrigues
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129519
• topic: Direito ambiental; Biodiversidade : Preservação; Áreas de preservação; Reserva legal : Meio ambiente; Territorial specially protected areas; Biodiversity; Units of conservation of nature

Este trabalho visa discorrer sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, destacando sobre as suas diversas modalidades, bem como aquelas que não se incluem na Lei Federal 9.985/2000, sistema nacional de unidades de conservação, trabalhando as diversas interpretações dos conceitos por vários autores sobre a matéria. Há divergências sobre o entendimento, sendo que alguns entendem que os espaços protegidos são somente aqueles integrantes do SNUC, não se incluindo as demais tipologias, como exemplo, as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, podendo incluir-se outras modalidades, se assim relevantes a sua criação pelo Poder Público, órgãos ambientais competentes. Ainda tem-se como propósito analisar o art. 225, da Constituição Federal de 1988, em que se inclui a expressão em análise “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos”, em seu sentido amplo, analisando os diversos objetivos destas áreas para conservação da biodiversidade e resultados em termos de serviços ambientais e efeitos no contexto econômico. Avaliar a importância da biodiversidade no mundo e no país, destacando para tanto o papel relevante das unidades de conservação da natureza como sendo uma das maiores estratégias planetárias para a conservação in situ da diversidade biológica e continuidade dos processos ecológicos que prestam importantes serviços ambientais, promovendo a qualidade de vida das populações humanas, assim como possui relações diretas com os processos econômicos da sociedade. Neste sentido, discorrer sobre a Lei Federal 9.985/2000, dentro de seu contexto amplo nos processos de criação, gestão e representatividade que imprimi para as áreas protegidas no Brasil, sendo este considerado um dos sistemas mais aprimorados no mundo em termo de implementação de políticas públicas para a criação e gestão dos Espaços Territoriais Protegidos, embora ainda tenhamos que avançar e aprimorar estes procedimentos de forma a atender efetivamente a salvaguarda de relevantes atributos ambientais no Brasil.