Análise e crítica do código marco de direito das obrigações latinoamericano proposto pelo Gadal (grupo para a harmonização do direito na america latina)

• Autor(a) principal: Goelzer, João Pedro Cabral
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184069
• topic: Soft law; Direito das obrigações; Harmonization of law; Latin American Law; Latin American soft law code; Law of obrigations; Soft law code

O trabalho se propõe a analisar criticamente do Código Marco de Direito das Obrigações latino-americano proposto pelo GADAL. A monografia é composta por um capítulo inicial, que busca analisar o produtor da norma enquanto aspecto subjetivo da proposta de harmonização, onde são encontrados os seus antecedentes históricos e a sua conformação atual. No segundo capítulo, são encontrados na doutrina os fundamentos da harmonização do direito, teoria que embasa a produção de soft law – a qual é exemplo o próprio Código Marco. No terceiro capítulo são explorados os argumentos levantados pelo GADAL para a produção do Código Marco, analisando o fenômeno da circulação de modelos e as peculiaridades do direito das obrigações na América Latina. No quarto e último capítulo são expostos os doze artigos da norma modelo disponibilizados pelo Grupo, trazendo uma análise crítica que leva em consideração alguns questionamentos levantados durante o VII Encontro do GADAL, realizado em Santiago, no Chile, no ano de 2017.