Efeitos da pressão antrópica e urbanizadora sobre as áreas de preservação permanente das lagoas costeiras - o caso da lagoa dos Quadros, costa norte do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil

• Autor(a) principal: Andrade, Fernanda Germano Bitencourt de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/72390
• topic: Lagoas costeiras; Quadros, Lagoa dos (RS); Disintegration of habitats; Pollution; Health; Sustainability

A costa norte do Rio Grande do Sul, embora seja uma das menores regiões do Estado, concentra os principais balneários e sofre a crescente expansão das ocupações urbanas e do adensamento populacional, frequentemente desordenados, tendenciosos ou escusos. A lagoa dos Quadros e sua Área de Preservação Permanente (APP) destacadamente vêm sofrendo impactos e danos constantes, que devem gerar preocupação coletiva e nova postura imediata da sociedade e dos governantes locais. Estradas vicinais ou pavimentadas; agricultura irrigada, agropecuária; silvicultura; piscicultura e pesca; urbanização intensiva; turismo e esportes náuticos; são atividades que, como atualmente desenvolvidas, oferecem riscos e causam ou desencadeiam alterações drásticas e espoliações. De acordo com a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (LEI FED. N.° 9605/1998), configuram crimes ambientais evidentes. Espaços comuns e protegidos são alijados, e transformações de paisagens naturais marcam novas tendências, com modelos que se apropriam de bens públicos intangíveis, poluem, alteram e fragmentam habitats, traçando e induzindo novas regras de urbanização em todo o litoral norte gaúcho, potencializando o risco e a irreversibilidade do dano. A riqueza, a complexidade e a fragilidade desses ecossistemas, as comunidades tradicionais e a saúde pública geral são negligenciadas. Nesse contexto, essa revisão bibliográfica tem o intuito de - sob a égide da lagoa dos Quadros - abordar os reais e potenciais efeitos da pressão antrópica e urbanizadora sobre as APP’s das lagoas costeiras ao meio ambiente, à biodiversidade e à população humana. Além disso, aspira ser um instrumento de informação, alerta e estímulo para ações sustentáveis ordenadas e integradas, propiciando a perseverança da flora e fauna, a humana e a de qualquer empreendimento que esteja ou venha se instalar nos municípios integrantes, frente à manutenção e salubridade das fontes vitais, como a água e o solo, promovendo a sustentabilidade, assegurando os direitos às sociedades atuais, sem comprometer os das gerações futuras.