Condicionantes sociais e jurídicos do acesso desigual ao esgotamento sanitário na cidade de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Pinto, Luiza Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193619
• topic: Serviço público essencial; Esgoto sanitário; Sanitary sewage; Irregular settlements; Human rights; Porto Alegre

O esgotamento sanitário é um serviço público essencial nas cidades, considerando sua relação com o direito à moradia, o direito à saúde e o direito ao meio ambiente sadio. O presente trabalho apresenta um levantamento de informações referentes ao acesso ao esgotamento sanitário nas áreas irregulares do município de Porto Alegre. A finalidade do trabalho é avaliar se as áreas irregulares são negligenciadas na prestação de serviços públicos, analisando o ordenamento jurídico referente à matéria, os níveis socioeconômicos da população que habita essas localidades e suas características físicas. O levantamento dessas informações foi realizado por meio de coleta de documentos, como o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS). Como resultado do presente trabalho, foi possível averiguar que pessoas em áreas irregulares usufruem de serviços públicos completamente distintos no que tange à precariedade no acesso ou à diferença de qualidade nos serviços, sendo as populações negra e parda as mais afetadas por essa realidade desigual. Concluindo, a negligência por parte do Poder Público está relacionada também à irregularidade fundiária, que afeta não somente a estrutura física desses assentamentos irregulares, mas também a qualidade de vida de seus moradores e, consequentemente, os direitos humanos.