Divulgação e compartilhamento de imagens íntimas : a responsabilidade civil pela exposição não consentida via internet

• Autor(a) principal: Leal, Laura Lazzaron
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221949
• topic: Responsabilidade civil; Direito a intimidade; Direitos da personalidade; Dados pessoais; Civil liability; Intimate images; Disclosure and sharing; Revenge porn; Personality rights

A era digital, fomentada pela inovação tecnológica, em especial dos aparelhos telefônicos que captam imagens a qualquer tempo, ocasionou uma série de mudanças comportamentais, dentre as quais se pode citar o envio de imagens íntimas no âmbito das relações pessoais. Em contrapartida, a sociedade contemporânea também é marcada pela ampla liberdade de expressão, fazendo com que ocorram compartilhamentos de conteúdos sem sua prévia autorização, como é o caso da dita pornografia de vingança. Nesse compasso, este trabalho tem por fim perquirir qual o regime de Responsabilidade Civil imputado àqueles que realizam exposição não consentida de imagens íntimas, bem como averiguar se eventual obrigação pode ser imputada ao local onde foi realizada a postagem. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com análise legal e jurisprudencial sobre o tema. Concluiu-se que a responsabilidade é subjetiva para o autor da divulgação e subsidiária para o local da explanação, desde que esse tenha sido notificado previamente e não tenha realizado a exclusão da postagem de forma diligente.