A revogação da tutela antecipada em causas de natureza previdenciária

• Autor(a) principal: Benvegnú, Giulia Breitenbach
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184177
• topic: Tutela antecipada; Direito previdenciário; Irreversibilidade; Revogação; Anticipated judicial protection; Definitivity; Social Security; Revocation; Irreversibility

O presente trabalho tem como finalidade apresentar os efeitos da revogação da tutela antecipada em ações de natureza previdenciária. Trata-se de analisar o pressuposto negativo previsto no artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil, a respeito da impossibilidade de concessão da tutela antecipada quando houver risco de os efeitos causados serem irreversíveis. Ainda, avaliar em que medida, se possível, poderá ocorrer a relativização desse pressuposto, em especial quando o direito material apresentar particularidades, como caráter alimentar daquilo que fora percebido por força da tutela antecipada. Para tanto, realizou-se a análise de como os tribunais brasileiros têm decidido a respeito da definitividade ou provisoriedade das medidas antecipatórias quando posteriormente revogadas.