Latrocínio : um crime estritamente preterdoloso(?)

• Autor(a) principal: Benetti, Bruno
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134916
• topic: Direito penal; Latrocínio; Roubo qualificado; Theft and Murder; Qualified crimes; Non intentional crimes

O presente trabalho objetiva analisar a forma como o ordenamento jurídico brasileiro lida com o crime de latrocínio. Nossos juristas, de forma amplamente majoritária, consideram que o resultado morte qualificador do crime de roubo (artigo 157, § 3º, parte final do Código Penal) pode se dar tanto dolosa quanto culposamente. Assim, entendem que o latrocínio pode ser inteiramente doloso ou preterdoloso, indistintamente. Sob um viés crítico, investiga-se se o atual enquadramento típico está sendo feito de forma correta. Pretende-se demonstrar que o roubo qualificado pelo resultado morte foi inicialmente instituído como um crime apenas preterdoloso. Entretanto, devido à imprecisa redação legal e às altas penas cominadas, com o tempo passou-se a aceitar também o dolo no tocante ao resultado morte. Tal entendimento acarreta graves vícios de inconstitucionalidade, uma vez que viola princípios relevantes tais como o da Legalidade, da Proporcionalidade e da Individualização da Pena. Ao final, buscam-se soluções de como poderiam ser as redações dos tipos legais, para eliminar os problemas atualmente existentes.