O pioneirismo da Constituição do estado do Rio Grande do Sul de 1989 e as inovações da lei de introdução às normas do direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maffini, Rafael Da Cás
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Ramos, Letícia Ayres, Warpechowski, Ana Cristina Moraes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/197500
Resumo: O presente artigo objetiva, no ensejo da comemoração dos 30 anos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analisar o seu caráter precursor, sobretudo quanto à positivação dos princípios da motivação e da razoabilidade, os quais passaram a ser ainda mais prestigiados no cenário jurídico pátrio com o advento da Lei Federal nº 13.655/18, que inseriu, na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (LINDB), normas de direito público voltadas à materialização destes institutos, com a finalidade de conferir maior segurança jurídica e eficiência aos atos judiciais, controladores e administrativos.
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spelling Maffini, Rafael Da CásRamos, Letícia AyresWarpechowski, Ana Cristina Moraes2019-07-30T02:31:46Z2019http://hdl.handle.net/10183/197500001097763O presente artigo objetiva, no ensejo da comemoração dos 30 anos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analisar o seu caráter precursor, sobretudo quanto à positivação dos princípios da motivação e da razoabilidade, os quais passaram a ser ainda mais prestigiados no cenário jurídico pátrio com o advento da Lei Federal nº 13.655/18, que inseriu, na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (LINDB), normas de direito público voltadas à materialização destes institutos, com a finalidade de conferir maior segurança jurídica e eficiência aos atos judiciais, controladores e administrativos.This article aims at analzying its precursor character, specially in relation to the principles of motivation and reasonableness, which became even more prestigious in the couse of the 30th anniversary of the constitution of the state of Rio Grande do Sul . A legal framework of the country with the advent of federal law 13655/18, which inserted, in the law on the introduction of Brazilian law norms (LINDB), rules of public law aimed at materializing these institutes, in order to provide greater legal certainty and efficiency to judicial, controlling and administrative acts.application/pdfporRevista Eletrônica do TCE-RS. Porto Alegre: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, 2019. Ed. Especial (2019) p.87-103Rio Grande do SulDireitoDireito constitucionalMotivation reasonabilityDecisionPratical consequencesAbstract legal valuesO pioneirismo da Constituição do estado do Rio Grande do Sul de 1989 e as inovações da lei de introdução às normas do direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001097763.pdf.txt001097763.pdf.txtExtracted Texttext/plain41269http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/197500/2/001097763.pdf.txt50f87304085c43cdeb1564a277a5ec26MD52ORIGINAL001097763.pdfTexto completoapplication/pdf2454962http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/197500/1/001097763.pdfd8e70e13dc81035401c44697a5763df1MD5110183/1975002024-03-16 05:07:15.391137oai:www.lume.ufrgs.br:10183/197500Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2024-03-16T08:07:15Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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