Responsabilidade civil em eventos desportivos profissionais

• Autor(a) principal: Binda, Pedro Appel
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222158
• topic: Responsabilidade civil; Direito desportivo; Direito do consumidor; Eventos esportivos; Civil liability; Tort law; Sports law; Sports events; Consumer law

O objetivo do presente trabalho é investigar questões referentes à responsabilidade civil no âmbito dos danos relacionados a eventos desportivos profissionais, tais quais os sujeitos, os requisitos e os limites de tal responsabilização. Para melhor analisar o tema, buscou-se realizar (i) estudo da legislação e doutrina de Direito Desportivo, para identificação dos conceitos essenciais à matéria e dos sujeitos envolvidos na organização dos eventos; (ii) elaboração de duas hipóteses de danos que costumam ocorrer nesses espetáculos – danos ao torcedor-partícipe ou equiparado e danos causados pelas torcidas organizadas; e (iii) estudo dos requisitos e limites da Responsabilidade Civil em cada uma das hipóteses. Por meio da pesquisa, em que pese se reconheça que a doutrina e a jurisprudência precisam aprofundar a abordagem sobre o tema, foi possível concluir que (i) nos casos de danos a torcedores-partícipes e equiparados, aplica-se a Responsabilidade Civil pelo fato do serviço com seus limites vinculados à expectativa legítima do torcedor (consumidor) e à evitabilidade do acidente; e (ii) no caso de danos causados por torcidas organizadas, é possível aplicar o regime da Responsabilidade Civil por fato de terceiro previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor para responsabilizar o clube ou a associação de torcedores, bem como, excepcionalmente, é viável condenar os membros do grupo de torcedores pela aplicação da teoria da causalidade alternativa.