Distinção entre atividade econômica e serviço público nas constituições do grupo brics

• Autor(a) principal: Pereira, Victor Bernardo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239825
• topic: Atividade econômica : Aspectos jurídicos; BRICS (Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul); Economic law; Economic activity; Public service; Comparative study of law

Os países do BRICS representam cerca de 42% da população mundial, e idealizaram sua atual organização diplomática a partir da declaração do banco de investimentos Goldman Sachs em 2001, que previu Brasil, Rússia, Índia e China como as maiores economias do mundo junto com os Estados Unidos no século XXI. A posterior adesão da África do Sul ao grupo oficializou a formação de uma força geopolítica capaz de reivindicar, em interesse comum, maior influência nas negociações internacionais, dominadas pelos países da OCDE. Assim, o denominador comum entre os membros do BRICS, apesar das culturas tão diferentes, é a constante busca pela expansão econômica, a qual se traduziria, ao fim, na cobiçada posição de poder a que esses países aspiram no cenário internacional. Sendo a política econômica o método utilizado por Estados para estimular o crescimento nacional, poderiam cinco países situados em quatro continentes distintos interpretar o caminho para o desenvolvimento de forma semelhante? A presente pesquisa estuda as suas constituições, buscando, através do Direito Econômico, apontar o que se compreende como serviço público e atividade econômica em cada contexto. Desse modo, o estudo comparado do Direito permite observar como o BRICS diverge juridicamente acerca de qual deve ser o papel do Estado na ordem econômica, e qual é a repercussão prática das diferentes concepções adotadas.