Percepções do desenvolvimento econômico sustentável diante das disposições de direito internacional público : uma análise das obrigações ambientais do sistema financeiro em nível internacional

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Laura Ramires
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221913
• topic: Desenvolvimento sustentável; Proteção ambiental; Sustainable development; Environmental protection

O presente trabalho busca analisar o conceito de desenvolvimento sustentável no cenário internacional e a sua contribuição para o estabelecimento do papel das instituições financeiras no que tange à proteção ambiental. A justificativa para tal reside no protagonismo da atividade financeira, principalmente diante da disponibilização do crédito e em suas respectivas formas de controle. O objetivo geral do trabalho consiste na análise dos instrumentos jurídicos que buscam regulamentar a atividade das instituições financeiras do ponto de vista ambiental, tendo como ponto de partida o estudo do conceito de desenvolvimento sustentável, o panorama histórico que levou à sua disposição bem como os seus desdobramentos, tanto no cenário brasileiro quanto em âmbito internacional. No que tange aos objetivos específicos do trabalho, a construção histórica do conceito de desenvolvimento sustentável será abordada, de modo a identificar e embasar as atuais disposições de direito internacional derivadas desta. Nesse sentido, a vinculação entre o direito ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a garantia do acesso aos recursos naturais para as atuais e futuras gerações será destacada. Ainda, o Acordo de Paris e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - como as mais recentes iniciativas de cunho ambiental em nível internacional - serão analisados visando a projeção dos próximos passos relativos ao setor financeiros. De modo exemplificativo, a perspectiva brasileira será interpretada, assim como as atuais disposições legislacionais e os precedentes internos relativos à responsabilização das instituições financeiras por danos ambientais. Por fim, identificar-se-á que, em que pese não haja previsões expressas de responsabilização das instituições financeiras em geral, a tendência é que esse tema adquira relevo, tanto no cenário brasileiro quanto no cenário internacional.