Avanços da legislação brasileira no combate aos crimes cibernéticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zambonato, Matheus Schultz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252036
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo examinar questões referentes ao crime cibernético e averiguar as mudanças realizadas na legislação brasileira para atuar no seu combate. Em um primeiro momento, a pesquisa busca compreender as origens da rede mundial de computadores, abordando o advento e evolução dessa ferramenta que serviu de meio para a prática de uma nova modalidade criminosa. Em seguida, é tratado do crime cibernético sob uma ótica geral, discutindo-se suas conceituações, classificações, sujeitos e demais características inerentes dessa prática delituosa. Ainda, são analisados os obstáculos enfrentados pelo Estado na persecução penal dos cibercrimes, os quais afetam diretamente o processo de investigação e repressão criminal. Por fim, é feito o exame das normas aplicáveis aos meios digitais, com enfoque nos avanços da legislação penal brasileira.
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