O fresh start no direito norte-americano : análise comparada do instituto face às alterações da lei 14.112/2020

• Autor(a) principal: Caldeira, Jéssica Viegas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237720
• topic: Falência; Direito empresarial; Direito norte-americano; Bankruptcy closure; Fresh start; Discharge; US law; Rehabilitation of the bankrupt

A crise econômico-financeira vivenciada pelos empresários obsta em diferentes níveis a continuidade do desenvolvimento da atividade econômica para a qual a sociedade foi constituída. Como solução ao desequilíbrio do mercado, visto que o crédito – reconhecido por alguns autores como o oxigênio da economia – perde seu valor perante os credores em virtude do inadimplemento, criaram-se institutos como a falência. O objetivo macro desse instituto jurídico, previsto na Lei 11.101/2005, é equilibrar o mercado: permitir que na medida de suas possibilidades as dívidas sejam pagas, os credores possam receber seu crédito e utilizá-lo para consumo, bem como o devedor possa voltar a desenvolver atividade econômica, sendo reestabelecida a confiança no crédito. De fato, o instituto da falência é o responsável por permitir o retorno do devedor à atividade econômica organizada. Nesse sentido, após o encerramento da falência, permite-se que o devedor tenha um novo começo. Este tema ganha grande relevo com a vigência da Lei 14.112/2020, falando-se expressamente na possibilidade do retorno do devedor à atividade econômica no Brasil de forma célere. Seu objetivo central é, portanto, compreender os limites do instituto do fresh start previsto no direito norte-americano em proporcionar o recomeço do devedor e o equilíbrio do mercado e a necessidade de repensarmos a reabilitação empresarial do devedor brasileiro como estabelecida hoje.