O reflexo da desoneração de PIS/PASEP e da COFINS da cesta básica na carga tributária de um supermercado

• Autor(a) principal: Godoy, Nathália Santa Terra de Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251647
• topic: Carga tributária; Supermercados; Exemption of basic food; Tax burden

O Brasil é um país com um complexo sistema tributário e uma carga tributária elevadíssima. Além disso, é o que tem um dos piores retornos à população desses valores pagos. Tentando estimular alguns setores econômicos e até mesmo o consumo do cidadão comum, o governo se utiliza de reduções em alguns impostos para tal. Em março de 2013 entrou em vigor a lei que desonera o PIS e a COFINS de alguns produtos da cesta básica. Diante disso o objetivo desse estudo é verificar qual impacto dessa lei na carga tributária de um supermercado localizado no interior da Bahia. A metodologia utilizada é descritiva usando-se uma abordagem qualitativa. Foram analisadas as demonstrações contábeis, os documentos pagos e as declarações enviadas à receita federal do Brasil nos doze meses que antecederam a mudança da legislação e nos doze meses posteriores. Num primeiro momento calculou-se a carga tributária para esses meses considerando os valores pagos e a receita bruta total da empresa e numa segunda análise verificou-se se haveria vantagens numa possível troca de regime de tributação do lucro real e sistemática não cumulativa para o lucro presumido e sistemática cumulativa, considerando apenas o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Os resultados indicam que houve uma redução interessante da carga tributária de um período para o outro, entretanto sem indícios de vantagens para a troca do regime de tributação e da sistemática de apuração.