Free Shops em São Borja-RS : marcos legais e condicionantes sanitários

• Autor(a) principal: Prestes, Vithor Amaral
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/223053
• topic: Geografia econômica; Políticas públicas; Fronteiras; Cidades; Comercio de fronteira; São Borja (RS); Free shop; Border; Shuttle trade; Twin cities; Public politic

Este trabalho estuda o processo recente de implantação do Free Shop em São Borja. Complementando o decreto - lei nº 1.455/1976, a lei nº 12.723 de 2012 autorizou a instalação das lojas francas em municípios fronteiriços classificados como cidades - gêmeas, com o objetivo de impulsionar o setor turístico, promovendo a circulação de capital n a faixa de fronteira e, consequentemente, seu desenvolvimento. A pesquisa em questão é contextualizada por uma realidade anômala introduzida pela chegada do Coronavírus ao Brasil no início de 2020, a qual trouxe consigo mudanças significativas para a econo mia brasileira. O estudo explora os conceitos de free shop e cidade - gêmea sob a perspectiva da Geografia Econômica. Possui o objetivo de indagar sobre a relevância dos acréscimos previstos na constituição da lei nº 12.723/2012 em um estudo de caso no munic ípio de São Borja, onde a loja franca Brasil Free Shop foi inaugurada em 23 de março de 2021, considerando que o setor turístico foi gravemente afetado pelo fechamento da fronteira. Por fim, com base nos dados coletados, a investigação sugere que a lei nº 12.723/2012 concede benefícios extravagantes para os empreendimentos Duty Free. O trabalho verifica em saída de campo que as restrições para o público em relação à compra de mercadoria importada nos Free Shops em cidades - gêmeas são ou dúbias em sua legislação ou não estão sendo seguidas.