A seletividade no ipi

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fiorio, Vinícius Monteiro
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101384
Resumo: Este trabalho apresenta o estudo da seletividade no IPI. De maneira, clara, precisa e contextualizada são apresentados os aspectos gerais do IPI - fatos geradores (quando se usa a denominação fatos geradores/fato gerador, esta deve ser entendida como momentos/momento da ocorrência do fato gerador), base de cálculo e contribuintes -, as noções de seletividade e os aspectos relacionados à seletividade no IPI (mínimo existencial, essencialidade, igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade). Esclarece-se, portanto neste trabalho as diversas dimensões da seletividade no IPI, que acabam por refletir na vida dos consumidores finais e da sociedade como um todo. Além disso, o trabalho demonstra o grau de importância de todo o contexto da seletividade, principalmente para a busca de uma vida digna para todos.
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