Incursões participativas nas políticas públicas : ensaios de cidadania

• Autor(a) principal: Rocha, Cháris Telles Martins da
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/192845
• topic: Psicologia social; Controle social; Saúde mental; Participação social; Políticas públicas de saúde : Brasil; Social control; Participation; Public policies

Esse trabalho propõe-se a examinar as formas de concretização cotidiana da participação popular na definição das políticas públicas, instituídas legalmente sob a denominação Controle Social. Para isso, realizaram-se reflexões sobre a vivência obtida na circulação por algumas instâncias no ano de 2010, durante a realização de um estágio curricular de psicologia na área de políticas públicas. Inicialmente, é apresentada uma contextualização do conceito e um histórico do desenvolvimento do Controle Social no Brasil, situando o objeto tratado e a conjuntura na qual se encontra. É desenvolvida, então, a narrativa das experiências como participante de algumas instâncias do Controle Social, apresentando-se o funcionamento vivenciado, situações presenciadas e reflexões críticas realizadas a partir do ponto de vista de uma graduanda em psicologia e cidadã-sujeito das políticas públicas do país. Na análise da circulação realizada, constata-se alguns empecilhos à ampla participação, tanto em termos de exercício de cidadania quanto em termos de efetividade das instâncias em questão. Finaliza-se com algumas análises de possíveis implicações e entendimentos sobre o estado atual de concretização da participação social na gestão das políticas públicas e o levantamento de questões a serem estudadas mais profundamente em futuras investigações. Conclui-se que ainda há muito que se aperfeiçoar na prática do funcionamento dos fóruns tratados para que se alcance o ideal da participação popular na definição dos rumos das políticas públicas. Avalia-se como necessário o avanço no grau de conhecimento e de participação da população nas instâncias instituídas, na eficiência do funcionamento das mesmas e no nível de efetividade das decisões tomadas por essas instâncias. Porém, constata-se, também, que, apesar de todas essas dificuldades, nesses vinte e três anos passados desde o estabelecimento da possibilidade da ampla participação popular nas definições políticas do país, o desenvolvimento e a consolidação das instâncias de controle social, mesmo que apenas em graus restritos, tem sido fundamental no estabelecimento da cultura democrática participativa no país.