Proteção contra a despedida arbitrária : do discurso à realidade

• Autor(a) principal: Oliveira, Bruna Canavezi de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/93267
• topic: Despedida injusta; Despedida arbitrária; Contrato de trabalho; Unfair dismissal; Termination of employment; Valid reason

O presente estudo aborda o tema da despedida arbitrária, enfatizando a necessidade de proteção do trabalhador contra essa forma de extinção do contrato de trabalho. A pesquisa foi baseada, sobretudo, na doutrina e jurisprudência, bem como na análise de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais a respeito do tema. O trabalho foi dividido em três partes: na primeira, foram expostos alguns princípios trabalhistas e gerais de Direito incidentes na questão, analisando-se, ainda, o instituto da estabilidade. Na segunda parte, abordou-se a função social do contrato, as modalidades de extinção do contrato de trabalho e aspectos sobre a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na terceira parte, sintetizou-se a questão com a apresentação de algumas sugestões de como efetivar a proteção contra despedida arbitrária ante a falta de regulamentação legislativa. Demonstrou-se, por fim, que não deve violação ao dever de motivar a despedida, sob pena de ferir a própria essência histórica do Direito do Trabalho, bem como os direitos sociais e fundamentais tutelados pela Constituição Federal.