Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público no contexto da pandemia da Covid-19

• Autor(a) principal: Hack, Arthur Wolff
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236417
• topic: Direito administrativo; Concessão de serviço público; Administração pública; COVID-19 : Aspectos jurídicos; Administrative law; Franchising; Fair Remuneration; Public administration; COVID-19

Este trabalho se propõe a analisar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público no contexto da pandemia da COVID-19. A partir da observação de que esses contratos foram largamente afetados pelas decorrências da crise sanitária, pretende-se analisar como o instituto do equilíbrio econômico-financeiro pode ou não ser utilizado para mitigar os prejuízos havidos tanto pelo poder concedente como pelos concessionários. Com esse fim em mente, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, são analisadas noções de serviço público e de concessões, tanto do ponto de vista da doutrina como do da legislação. No segundo, são feitas contextualizações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais acerca do equilíbrio econômico-financeiro. Por fim, no último capítulo é analisada, a partir das noções engendradas pelas duas primeiras partes do trabalho, a utilização do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão no contexto da pandemia da COVID-19.