A democracia militante como reação ao autoritarismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maffini, João Antonio Da Cas
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259935
Resumo: O presente trabalho analisa as formas como a democracia, principalmente aquela brasileira, pode reagir às ameaças autoritárias e se proteger, conservando assim o regime democrático, ainda que se valha de meios de censura para tal. O primeiro capítulo, introdutório, traz recentes notícias que trouxeram à tona o debate da “censura partidária”, mostrando a pertinência deste estudo. O segundo capítulo analisa os pressupostos categóricos que sustentam os componentes da chamada “democracia militante”, apresentando problemas que esta noção pode trazer no plano das ideias. O terceiro capítulo busca mostrar a forma como esta discussão teórica se incorporou ao direito e foi, posteriormente, aplicada no mundo dos fatos, internacionalmente e no Brasil. Conclui-se, em termos gerais, que o banimento partidário deve ser uma medida extremamente excepcional, de última instância, sendo outros meios, menos agressivos, de tolhimento às ideologias autoritárias mais interessantes para conter eventuais ameaças à democracia.
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