O papel das audiências públicas no orçamento municipal : analisando o caso de Casca
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/131486 |
Resumo: | As audiências públicas são obrigatórias para a confecção e elaboração do Orçamento Público, que por sua vez, dará todo suporte para a gestão pública do ente federado. Nas audiências públicas são discutidas as metas e ações que poderão, e se aprovadas, integrar o Orçamento Público. Em Casca – RS, por intermédio de um decreto municipal, o Poder Executivo denomina essas audiências de assembleias que tem por objeto a criação do Orçamento Participativo. O presente trabalho visa avaliar se, de forma efetiva, essas assembleias contribuem para a elaboração e execução do orçamento público do município de Casca, no Estado do Rio Grande do Sul. Assim, comprovou-se que em alguns casos as audiências contribuíram positivamente e outros em que as mesmas não apresentaram grandes resultados. Dessa maneira, buscou-se avaliar quais foram os resultados e os impedimentos que fizeram com que a elaboração e execução não atingisse o efeito desejado pelos cidadãos deste município. |
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