A necessidade de garantia do juízo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bermúdez, Pedro Henrique Anchieta Cardoso de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189082
Resumo: O presente artigo pretende analisar e discutir as diferentes correntes doutrinárias e os entendimentos dos Tribunais Estaduais acerca da necessidade de garantia do juízo para o oferecimento de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, por intermédio da análise de julgados de Tribunais do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro, bem como do Superior Tribunal de Justiça, ante as alterações trazidas pela Lei n. 11.232 de 2005.
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