Devolução imotivada de crianças e adolescentes durante estágio de convivência : possibilidade de responsabilização civil dos pretendentes

• Autor(a) principal: Aragão, Joice Barbosa Avelino
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239132
• topic: Direito da criança e do adolescente; Adoção; Responsabilidade civil; Child and Adolescent Rights; Adoption; Coexistence stage; Devolution; Tort law

Este trabalho explora o problema da devolução pelos pretendentes de crianças e adolescentes que estão em estágio de convivência às instituições de acolhimento. Para a construção do entendimento, faz-se uma breve análise sobre os direitos das crianças e adolescente, em especial o direito à convivência e ao respeito à inviolabilidade da integridade psicofísica dos menores e elucida a influência da doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança. Em seguida explora o instituto da responsabilidade civil e sua aplicabilidade ao direito de família, especificamente as relações familiares. A partir dessas compreensões esquadrinha a possibilidade de incidência de responsabilização civil dos pretendentes à adoção que desistem do processo durante o estágio de convivência com crianças e adolescentes pela prática de ato ilícito civil ou por abuso de direito. Para a verdadeira problematização, valeu-se de artigos científicos da área da psicologia e psiquiatria para o reconhecimento dos possíveis danos psicológicos aos menores devolvidos. Ao fim, conclui-se que para uma correta prestação jurisdicional deve considerar toda a construção do direito da criança e do adolescente e a incidência ou não da responsabilidade civil só deve ser decidia tendo em vista a condição especial de pessoa em desenvolvimento que o menor tem.