Instrumentos regulatórios e econômicos : aplicabilidade à gestão das águas e à bacia do rio Pirapama, PE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Marcia Maria Rios
Data de Publicação: 2001
Outros Autores: Lanna, Antônio Eduardo Leão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/231977
Resumo: Instrumentos regulatórios e econômicos, como mecanismos para viabilizar a gestão dos recursos hídricos no Brasil, são discutidos neste artigo. Na categoria dos instrumentos regulatórios analisam-se o enquadramento dos corpos d'água, o licenciamento ambiental e a outorga dos direitos de uso da água. Na classe dos econômicos são apresentados a cobrança pelo uso da água e os mercados pelos direitos de uso e de poluição. Além de analisar a aplicabilidade dos instrumentos à gestão das águas, o artigo estuda a aplicabilidade dos mesmos à bacia do rio Pirapama na região metropolitana do Recife. Conclui-se que o uso conjunto de instrumentos regulatórios e econômicos pode contribuir na tarefa de gerir os recursos hídricos quali-quantitativamente. Entre os desafios desta tarefa está a busca pela adequada interação entre os órgãos gestores de recursos hídricos e os do meio ambiente com definição clara das respectivas competências legais e administrativas.
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