Tribunais domésticos e internacionais na proteção a direitos humanos na América Latina : é possível conhecer padrões por grupos de países de welfare state?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madeira, Lígia Mori
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Geliski, Leonardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/159657
Resumo: O artigo identifica cenários de proteção a direitos humanos em países latino-americanos, investigados em perspectiva comparada por grupos de países de welfare state. A análise compreende dezoito países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Como referencial teórico, discutimos o papel das cortes na defesa de direitos humanos no continente latino-americano, explorando tanto o papel dos tribunais domésticos quanto do sistema interamericano. Como considerações finais, verificamos que melhores condições sócio-econômico-institucionais e um maior desenvolvimento do sistema de proteção social permitem uma ampliação da concepção de direitos humanos em debate judicial, englobando temas consagrados nas últimas gerações de direitos e não mais só a presença de graves violações.
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