O imposto sobre grandes fortunas no Brasil

• Autor(a) principal: Paz, Alexandre Gráss
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252040
• topic: Imposto sobre grandes fortunas (IGF); Função social; Tributos; Justiça fiscal; Tributação; Wealth tax; Tax social function; Tax justice; Comparative tax law; Legislative proposals; Tax legal aspects; Taxation on assets

Este trabalho de conclusão de curso investiga a viabilidade de implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil, nos termos do artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, bem como a mora legislativa relacionada à edição de lei reguladora, visto que, para a sua implementação, o legislador constituinte estabeleceu a necessidade de edição de Lei Complementar, e, passados mais de trinta e três anos da promulgação da Constituição Federal, não houve a edição de tal regramento. Neste sentido, inicialmente, expõe-se o contexto histórico e social da tributação do Brasil, a fim de demonstrar a função social ínsita ao Imposto sobre Grandes Fortunas. Adiante, analisa-se, sob a óptica de seus principais aspectos, todos os projetos de lei de instituição do Imposto, até a presente data, apresentados no Congresso Nacional, a fim de observar indícios de sua viabilidade e causas de tão prolongada mora legislativa. Após, delibera-se acerca dos casos internacionais de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, e seus congêneres, a fim de entender os motivos que levam ao sucesso e ao fracasso da implementação deste tributo em ordenamentos jurídicos diferentes. Por fim, expõem-se os possíveis aspectos, ou elementos, constitutivos do Imposto, bem como os pontos positivos e negativos de sua instituição, com o condão de trazer referências para sua possível instituição no Brasil.