O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Maristela Medina
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Baggio, Roberta Camineiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255221
Resumo: O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais co- mum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal n. 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil, e as Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI n. 3.937/SP que demorou dez anos para ser decidida pelo STF.
id UFRGS-2_e456057d82e92a5d6e24488a742ead4e
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/255221
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Faria, Maristela MedinaBaggio, Roberta Camineiro2023-03-01T03:30:15Z20190101-9562http://hdl.handle.net/10183/255221001145799O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais co- mum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal n. 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil, e as Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI n. 3.937/SP que demorou dez anos para ser decidida pelo STF.The article discusses the problem of increasing the use of scientific grounds to the detriment of the legal ones in the decisions of the Federal Supreme Court (STF) as a practice of the technocratic models. In order to do so, it analyzes a complex conflict of constitutional jurisdiction over the regulation of the use of asbestos within the Brazilian federal structure that allows the identification of the limits and risks of this new posture increasingly common in Brazilian courts. This is the case of asbestos, a conflict involving Federal Law n. 9.095/95, which regulates the issue of the use of asbestos in Brazil and state laws that have prohibited the use of the mineral. The analysis will be made from ADI n. 3937/SP, which took ten years to be decided by the STF.application/pdfporSequência. Florianópolis: UFSC. Vol. 40, n. 83 (dez. 2019), p. 193-2019.AmiantoTecnocraciaConflito de leisAção direta de inconstitucionalidadeBrasil. Supremo Tribunal FederalScientific technocracyFederal conflictAbestos caseO Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amiantoThe Supreme Court between law and scientific technocracy : the asbestos caseinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001145799.pdf.txt001145799.pdf.txtExtracted Texttext/plain61590http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255221/2/001145799.pdf.txtd31b2df90654929cf95506d2089f05e9MD52ORIGINAL001145799.pdfTexto completoapplication/pdf192977http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255221/1/001145799.pdf4e070a39fe9f79f8a4ca35011078d5a8MD5110183/2552212023-03-02 03:26:54.057422oai:www.lume.ufrgs.br:10183/255221Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2023-03-02T06:26:54Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
dc.title.alternative.en.fl_str_mv The Supreme Court between law and scientific technocracy : the asbestos case
title O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
spellingShingle O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
Faria, Maristela Medina
Amianto
Tecnocracia
Conflito de leis
Ação direta de inconstitucionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Scientific technocracy
Federal conflict
Abestos case
title_short O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
title_full O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
title_fullStr O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
title_full_unstemmed O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
title_sort O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica : o caso do amianto
author Faria, Maristela Medina
author_facet Faria, Maristela Medina
Baggio, Roberta Camineiro
author_role author
author2 Baggio, Roberta Camineiro
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Faria, Maristela Medina
Baggio, Roberta Camineiro
dc.subject.por.fl_str_mv Amianto
Tecnocracia
Conflito de leis
Ação direta de inconstitucionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal
topic Amianto
Tecnocracia
Conflito de leis
Ação direta de inconstitucionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Scientific technocracy
Federal conflict
Abestos case
dc.subject.eng.fl_str_mv Scientific technocracy
Federal conflict
Abestos case
description O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais co- mum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal n. 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil, e as Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI n. 3.937/SP que demorou dez anos para ser decidida pelo STF.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-01T03:30:15Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/other
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/255221
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 0101-9562
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001145799
identifier_str_mv 0101-9562
001145799
url http://hdl.handle.net/10183/255221
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Sequência. Florianópolis: UFSC. Vol. 40, n. 83 (dez. 2019), p. 193-2019.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255221/2/001145799.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/255221/1/001145799.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d31b2df90654929cf95506d2089f05e9
4e070a39fe9f79f8a4ca35011078d5a8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br
_version_ 1817725157179916288

Registros relacionados