Aspectos legais e jurisprudenciais da responsabilização tributária do grupo econômico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kuhn, Mainara
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194619
Resumo: O presente trabalho pretende delimitar os pressupostos do grupo econômico, como responsável tributário, sob uma ótica eminentemente legal e jurisprudencial. Para alcançar esse ambicioso objetivo, analisar-se-á, inicialmente, o sujeito passivo da obrigação tributária, averiguando os seus conceitos mais gerais, como o de contribuinte e substituto, e aprofundado no instituto da responsabilidade tributária. Como a disciplina legal é muito dispersa no que tange ao conceito e às premissas do grupo econômico, examinaremos as respostas que os mais diversos ramos do Direito dão a essa questão e o seu impacto, mais especificamente, no Direito Tributário. Outrossim, haja vista o esforço jurisdicional para uniformizar o reconhecimento do grupo econômico nas contendas judiciais, tornou-se pertinente também realizar um exame sobre a jurisprudência com relação aos requisitos para a formação do grupo econômico. Por fim, exibiremos os instrumentos processuais à disposição da Fazenda Pública para o reconhecimento judicial do grupo econômico.
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