Os precedentes vinculantes no CPC/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Güths, Calebe Reis
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199979
Resumo: O presente trabalho tem por objeto os precedentes vinculantes no contexto do Código de Processo Civil de 2015. O estudo consiste na análise das diferentes correntes doutrinárias a respeito do precedente vinculante a partir da divisão proposta por Ronaldo Cramer, que observa a interpretação de cada uma delas quanto ao artigo 927 do Código de Processo Civil. O tema é inicialmente abordado estabelecendo os conceitos preliminares que formam a ideia de precedente vinculante. A partir das delimitações coladas, a monografia se desenvolve através da análise de cada uma das cinco correntes doutrinárias divergentes propostas, expondo individualmente as suas teses jurídicas, quais decisões são por elas consideradas precedentes vinculantes e, por fim, os argumentos contrários a cada uma.
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