Orçamento participativo : uma análise sobre a importância do orçamento público e as consequências para a gestão estatal do aumento da participação popular nos processos orçamentários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bergelt, Juliano Barros
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71476
Resumo: Esse trabalho analisa a experiência do Orçamento Participativo e as consequências decorrentes de sua adoção para a Administração Pública. Apresenta conceitos relacionados à democracia e as diferenças existentes entre democracia direta, representativa e participativa. Identifica o funcionamento do Sistema Orçamentário Nacional, abordando aspectos referentes ao Orçamento Público e as Leis Orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Identifica os princípios que regem o funcionamento do Orçamento Participativo, destacando a prática vigente no município de Porto Alegre/RS. Investiga, a partir da revisão de literatura, a importância das decisões tomadas no âmbito do Orçamento Público e as consequências advindas da utilização do Orçamento Participativo. Destaca como principais resultados o entendimento de que o Orçamento Participativo, dependendo da maneira como for instituído, apresenta um potencial para reduzir as desigualdades sociais, representando um avanço dos mecanismos de democracia participativa, configurando-se em uma ferramenta para a gestão compartilhada entre todos os segmentos da sociedade civil e o governo.
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