Negócios jurídicos processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dorneles, Éllen Vicente
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158849
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto dos Negócios Jurídicos Processuais, de forma a permitir uma melhor compreensão deste instrumento processual que passou por profundas reformulações no Novo Código de Processo Civil. Para realizar tal estudo, utilizou-se de pesquisa doutrinária, com o objetivo de estruturar a compreensão acerca das hipóteses de aplicabilidade dos aspectos processuais e questões polêmicas que circundam este instituto. Explorou-se no presente a ampliação do art. 190, do Novo Código de Processo Civil, apresentando brevemente a origem e os obstáculos de aplicação no Sistema Jurídico brasileiro. Pragmaticamente, apresentou-se os Negócios Jurídicos Processuais, quanto às possibilidades da distribuição do ônus da prova, e quanto ao modelo do Case Management.
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