Dos poderes de comando do empregador : características e responsabilidades civis pelo abuso dos poderes diretivo, regulamentar, disciplinar e fiscalizatório

• Autor(a) principal: Martins, Juan Marcel Langer
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157676
• topic: Abuso de poder; Direito do trabalho; Powers of command of the employer; Limits of hierarchical power; Liability; Abuse of power

A presente pesquisa monográfica de conclusão de curso de especialização abordará o tema sobre poderes de comando do empregador, quais sejam: poder diretivo, regulamentar, disciplinar e fiscalizatório, visando que este poder hierárquico não é ilimitado, pois encontra barreiras nos princípios constitucionais e na legislação vigente. No primeiro capítulo, a pesquisa apresenta uma breve análise histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo e a natureza jurídica do Direito do Trabalho, informando como surgiram às primeiras relações trabalhistas e suas regulamentações. No último capítulo, busca-se diferenciar os quatro tipos de poderes de controle do empregador, sejam eles o diretivo, regulamentar, disciplinar e fiscalizatório, também analisando os limites do poder hierárquico do empregador e a responsabilidade civil que é gerada à empresa que ultrapassar seus limites. O estudo é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica, com a finalidade de esclarecer os limites que possuem o empregador para utilizar-se de seu poder hierárquico e a responsabilidade civil decorrente do abuso do seu poder de controle, o que poderá gerar danos materiais e morais ocasionando indenizações ao empregado.