Desafios e oportunidades das áreas de proteção ambiental (APAs) como paisagens protegidas

• Autor(a) principal: Marin, Mateus Francesco
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/274662
• topic: Ecologia; Áreas protegidas; Conservação da natureza; Preservação ambiental; Educação ambiental; Protected areas; Biodiversity conservation; Tourism; Nature; Management program; Action plan; IUCN; Preservation; Goals; Indirect use of resources; Sustainable use of resources; Traditional communities; Threatened species; Rare species; Endemic species; Environmental education; Scientific research

No Brasil, como em muitos países, os sistemas de unidades de conservação incluem um conjunto de categorias, que refletem a diversidade de atributos físicos, biológicos, administrativos além de objetivos de gestão. O enquadramento das unidades de conservação nas categorias da IUCN contribui para dar clareza à diversidade ambiental, cultural e gerencial do país e dar visibilidade internacional às iniciativas do país em políticas de áreas protegidas. As categorias V e VI da IUCN, ambas enquadradas no Brasil no grupo das unidades de conservação de uso sustentável se sobrepõe em um conjunto de atributos e objetivos, discriminando-se pela prioridade dada a cada um. Neste Trabalho investigamos como são declarados, priorizados e inter -relacionados os atributos e objetivos das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), uma das categorias brasileiras enquadradas na categoria VI da IUCN. Selecionamos aleatoriamente para estudo 10 APAs, estratificadas nas cinco regiões políticas brasileiras, com decretos de criação e planos manejo formalizados e publicamente disponíveis. Dos decretos e planos, extraímos as informações disponíveis sobre objetivos e atributos ambientais e culturais. Nossos resultados indicam que os objetivos declarados nos documentos oficiais das APAs permitem seu enquadramento tanto na categoria V quanto na categoria VI da IUCN, em parte por serem apresentados de forma imprecisa ou genérica e não hierarquizada, especialmente nos planos de gestão. Com frequência, os objetivos declarados nos decretos de criação e planos de manejo são parcialmente discordantes. Encontramos maior correspondência com os objetivos prioritários da categoria V da IUCN em relação àqueles da categoria VI, especialmente pela ausência de menções e de evidência da existência de paisagens culturais ou de culturas tradicionais, mas também pela alta prevalência do interesse na promoção do turismo e recreação, na manutenção de processos ecossistêmicos e em serviços associados, além promoção do uso sustentável dos recursos naturais e preservação de espécies de interesse e diversidade genética. Não existe boa concordância entre os atributos biológicos, físicos e culturais mencionados nos documentos oficiais e os objetivos declarados, especialmente pela potencial falta de valorização destes atributos nos inventários e programas de gestão. Recomendamos revisar as diretrizes técnicas de planejamento das APAs, destacando a importância de explicitar objetivos específicos, de forma coerente com os atributos que distinguem cada unidade e que são de interesse específico de proteção ou promoção, preferencialmente de forma hierarquizada. Recomendamos orientar os conselhos gestores das APAs a revisar os planos de gestão atendendo a estas necessidades. O melhor enquadramento sempre envolve algum grau de desajuste dadas as peculiaridades de cada área e de cada sistema nacional. O caráter de uma APA, claramente estabelecido pelos atributos presentes e pelos objetivos definidos a partir deles, é que permite dar visibilidade à estrutura do sistema de unidades de conservação e fornecer uma orientação segura sobre quais ações devem ser priorizadas em cada unidade.