Ações afirmativas para negros : o ciclo de construção das cotas raciais

• Autor(a) principal: Camillo, Fernanda Cristina
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201938
• topic: Administração pública; Ações afirmativas; Cotas; Ensino superior; Public policy; Affirmative action; Racial quotas

O presente trabalho propôs o estudo da ação afirmativa de cotas raciais sob a ótica da gestão de políticas públicas. Para tanto, esta pesquisa tem por objetivo principal descrever os aspectos históricos e políticos que compõem o ciclo de construção das cotas raciais como política de reparação da desigualdade racial existente no acesso à educação e trabalho para o negro. A fim de atingir o objetivo principal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com abordagens qualitativas e quantitativas dos subsídios teóricos e históricos para abordagens do tema das políticas públicas e do contexto político-social que envolvem as discussões acerca das ações afirmativas voltada às minorias étnicas raciais, mais especificamente as cotas raciais, que buscam garantir o acesso ao ensino e ao trabalho ao grupo social dos negros. A identificação dos processos de construção da ação afirmativa de cotas perpassa o passado escravagista do Brasil, o período pós-abolicionista, as teorias de branqueamento da sociedade e da democracia racial até o protagonismo do movimento negro na busca pela equidade no acesso à educação e ao trabalho e os diplomas legais impostos pelo Estado como alternativa à problemática da desigualdade raciais. Os resultados da pesquisa identificaram que, embora as estatísticas comprovem que as cotas raciais estejam cumprindo com o seu objetivo de aumentar o número de negros no ensino e no serviço público, o Brasil ainda está longe de atingir a equidade ideal. Faz-se necessária uma reflexão acerca dos mecanismos de implementação e monitoramento desta política de maneira a aprimorar e garantir sua continuidade para além dos prazos determinados atualmente nas legislações vigentes.