Delação premiada : reflexões sobre o instituto no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Lucas Machado
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135017
Resumo: A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Primeiramente concebido como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como os ligados ao crime organizado, posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. Então, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a situação da delação premiada no Brasil, confrontando as normas constitucionais com as normas que estabelecem o instituto. Dessa forma, analisa-se o instituto da delação premiada e sua evolução no ordenamento jurídico. Abordam-se os princípios processuais. Por fim propõe uma reflexão sobre os aspectos de ordem prática que geram polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais.
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