Usos, costumes e boa-fé objetiva na interpretação de contratos de consumo celebrados via internet

• Autor(a) principal: Bogo, Dax Barreto
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/179029
• topic: Boa-fé objetiva; Usos e costumes; Interpretação contratual; Direito do consumidor; Uses and customs; Contract interpretation; Good faith; Consumer protection code; Internet

Este trabalho objetiva analisar as características dos contratos de consumo celebrados via internet, bem como se os usos, costumes e a boa-fé objetiva sofrem alguma influência quando aplicados no meio eletrônico, em particular quando há necessidade de se interpretar um contrato segundo esses vetores. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica de publicações consagradas e artigos contemporâneos relevantes e o estudo da jurisprudência das cortes superiores. Nossas hipóteses levantadas: que o contrato eletrônico de consumo possui especificidades que dificultam sua interpretação; que a boa-fé objetiva, em especial os deveres acessórios, impõe padrões de conduta objetivos valiosos para a tarefa da interpretação; que as características únicas da internet podem provocar desdobramentos específicos dos deveres da boa-fé objetiva, que os usos e costumes, embora lapidados através de longo período nos demais campos do direito, são estabelecidos mais precocemente no Direito Digital; que os usos e costumes, por registrarem práticas reiteradas no tempo, comuns, conhecidas e aceitas socialmente, estabelecem padrões de conduta objetivos valiosos para a tarefa da interpretação; restaram validadas de acordo com nossa pesquisa (à exceção da penúltima, que consideramos parcialmente validada). A jurisprudência tem acolhido argumentação baseada na boa-fé objetiva, particularmente quanto ao dever acessório da informação, sendo mais tímida, no entanto, quando aos outros deveres acessórios e também quanto aos usos e costumes.