A responsabilidade civil do profissional da contabililidade sob o prisma doutrinário e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Silva, Guilherme Schaurich da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/206194
• topic: Responsabilidade civil; Contabilidade; Civil Responsibility; Accountant; Brasilian Legislation; Cases

A relação de prestação de serviços entre o profissional da contabilidade e seu cliente é, antes de mais nada, uma relação de confiança, em que o cliente (geralmente empresário) repassa sua documentação ao profissional que acredita estar preparado para cumprir todas as obrigações exigidas pelas leis. Contudo, qual o alcance da responsabilidade civil sobre os atos (ou omissões) dos profissionais contábil que vierem a prejudicar seus clientes ou terceiros, seja por dolo ou culpa? O objetivo deste estudo é definir a responsabilidade civil do profissional da contabilidade perante seu cliente, analisando o que referem doutrina e jurisprudência sobre a legislação pertinente à matéria. A pesquisa realizada é classificada como: qualitativa pela forma de abordagem do problema, descritiva de acordo com seus objetivos e bibliográfica e documental com base nos procedimentos técnicos utilizados. A relação de prestação de serviços existente entre o profissional da contabilidade e seu cliente é de consumo, sendo que o contrato gera obrigação de meio, em que o profissional tem dever de garantir que o procedimento adotado seja correto, não se responsabilizando pelo resultado em desacordo com o interesse do cliente. Conforme a doutrina, bem como pela análise da jurisprudência, observa-se que sua responsabilidade por atos ou omissões é subjetiva, ou seja, depende de prova de sua culpa para que se concretize o dever de indenizar.